TERMO DE USO E CONDIÇÕES - USUÁRIO
Este Termo de Uso e Condições (TERMO) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo BEMGALA, sociedade gestora da Plataforma BEMGALA, acessada pelo aplicativo “BEMGALA”, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada Plataforma BEMGALA, à PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.
Os serviços disponíveis da Plataforma BEMGALA, através de acesso no aplicativo para os sistemas operacionais móveis iOS e Android serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Antes de se cadastrar em nosso Aplicativo, é fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a utilização do Aplicativo. Por isso, criamos este contrato virtual, redigido de forma clara e simples, conforme estabelece a Lei 12.965/14, regulamentada pelo Decreto 8771/16, conhecida como o “Marco Civil da Internet”.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre os termos de uso e condições aqui estabelecidos, você deve entrar em contato conosco pelo e-mail: bemgala@bemgala.com.br. Recomendamos que você somente faça o seu cadastro após ter esclarecido todos os seus questionamentos.
Ao aceitar eletronicamente o presente TERMO, através da marcação do checkbox “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do aplicativo.
Fazem parte destes Termos os demais documentos acessórios específicos das ferramentas do aplicativo, tais como a Política de Privacidade e Segurança e as Condições Particulares
DEFINIÇÕES
Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
USUÁRIO: é quem se utilizará dos serviços disponibilizados pelos PROFISSIONAIS, estendendo-se àquele que realiza o cadastro e àquele que receberá os cuidados diretamente pelo PROFISSIONAL;
PROFISSIONAIS: são os profissionais da área da saúde que desejam ofertar seus serviços aos USUÁRIOS, sem caráter de exclusividade, de acordo com a disponibilidade de horário em sua agenda, conforme os valores definidos para prestação dos serviços pela Plataforma BEMGALA, e sob às condições descritas neste Termo e os demais anexos regulamentares;
CADASTRO: é ficha cadastral que será preenchida com os dados pessoais e de saúde do USUÁRIO, e dados profissionais quando usuário PROFISSIONAL DE SAÚDE, obrigatoriamente preenchida com o login e a senha de acesso, criados pelos USUÁRIOS, para a utilização dos serviços e benefícios disponibilizados por meio do aplicativo BEMGALA.
PLATAFORMA: é o sistema que possibilita que os USUÁRIOS busquem e contratem através de seus próprios critérios os serviços oferecidos pelos PROFISSIONAIS, sendo representada pelo aplicativo disponível no Google Play e Apple Store, como BEMGALA.
CONTA DE ACESSO PARA USUÁRIOS, é a credencial definida pelo e-mail para login e senha, pessoal e intransferível, do USUÁRIO, que permite acesso à área restrita da plataforma eletrônica e à contratação e agendamento de serviços, tais como a utilização das ferramentas de geolocalização dos profissionais de saúde – como enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, cuidadores, entre outros – e prestadores mais próximos, agendamento, verificação da avaliação do profissional e de dados relevantes sobre sua especialidade, inserir ou alterar dados de pagamento, dentre outras.
CONTA DE ACESSO PARA USUÁRIOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, é a credencial definida pelo e-mail para login e senha, pessoal e intransferível, do PROFISSIONAL, que permite acesso à área restrita da plataforma eletrônica e consulta de agendamento de serviços, gerenciamento de sua agenda, informações dos pacientes (USUÁRIOS) que o contratou, com recursos para controle das consultas e serviços, lembretes, cadastro de pacientes, seus históricos e recebimentos.
LOGIN: trata-se do e-mail ou CPF informado pelo USUÁRIO ou PROFISSIONAL no ato do seu CADASTRO, que usará para acessar a FERRAMENTA e o seu CADASTRO;
SENHA: sequência de letras e números ou caracteres especiais, escolhida pelo USUÁRIO ou PROFISSIONAL, composta de no mínimo 8 caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO ou PROFISSIONAL quando do acesso à Plataforma BEMGALA. O BEMGALA ressalta que não terá acesso a esta SENHA, portanto se o USUÁRIO e/ou PROFISSIONAL quiser recuperar seu acesso, o BEMGALA encaminhará um e-mail de recuperação para o e-mail cadastrado na Plataforma BEMGALA para, a partir deste, gerar uma nova SENHA. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO ou PROFISSIONAL.
MEIO DE PAGAMENTO OU PAGAMENTO: forma de contraprestação dos USUÁRIOS para com serviços prestados pelos PROFISSIONAIS em valor informado no ato da contratação pela plataforma BEMGALA, o qual poderá ser pago por meio de cartão de crédito ou débito.
PROPRIEDADE INTELECTUAL do BEMGALA são todos os bens de propriedade intelectual de sua titularidade ou de terceiro que tenha uso licenciado e/ou autorizado, como patentes, marcas, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdo de qualquer tela do aplicativo BEMGALA ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos por qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direito de propriedade intelectual.
DO OBJETO
O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso das funcionalidades e dos serviços oferecidos pelo aplicativo BEMGALA, adiante designado como “APLICATIVO”, conforme definições a seguir, os quais devem ser observados pelo BEMGALA e pelas pessoas que acessarem, utilizarem e/ou contratarem o serviços e funcionalidades do BEMGALA.
O BEMGALA não é fornecedora de quaisquer serviços anunciados e oferecidos em sua plataforma. O BEMGALA apenas disponibiliza um espaço virtual para que o PROFISSIONAL possa informar suas especialidades e a disponibilidade de sua agenda, fornecendo mecanismos para que o USUÁRIO consiga encontrá-lo para contratação, imediata ou programada, dos serviços profissionais da área da saúde, nos moldes descritos neste TERMO e de acordo com as limitações de atuação conforme sua formação profissional, em consonância com Anexo I deste termo.
A plataforma BEMGALA permite a interligação do USUÁRIO com o PROFISSIONAL para que estes possam firmar contrato entre si, exclusivamente por meio desta plataforma e conforme condições a seguir descritas.
O aplicativo BEMGALA disponibilizará ferramenta de chat para esclarecimento de dúvidas; disponibilização de um sistema de avaliação do PROFISSIONAL pelo USUÁRIO, bem como do PROFISSIONAL para com o USUÁRIO, como uma forma de proporcionar eficiência e segurança quanto à qualidade dos serviços prestados pelos PROFISSIONAIS e receptividade dos serviços prestados; bem como, ferramenta de chat entre PROFISSIONAL e, para que possam se comunicar durante o deslocamento para um atendimento.
DAS CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO BEMGALA
Os USUÁRIOS poderão baixar em seu celular o aplicativo BEMGALA na “Play Store” ou “Apple Store”, sem qualquer ônus.
O BEMGALA permite o acesso e utilização do aplicativo BEMGALA a qualquer pessoa interessada na prestação de serviços dos PROFISSIONAIS cadastrados, os quais prestarão seus serviços, auxiliando pacientes, em ambiente domiciliar ou hospitalar, e que não estejam estado de emergência ou urgência, fornecendo mecanismos integrados de pagamento através desta mesma plataforma, promovendo, assim, o acesso à saúde de forma mais prática, rápida e confortável para os USUÁRIOS, sendo que o aceite tácito ou expresso pelo USUÁRIO deste documento importará no dever de seguir as condições estabelecidas nestes Termos e em seus acessórios, inclusive quando ocorrer a navegação pelo USUÁRIO na parte restrita ou não do aplicativo BEMGALA.
Será vedado ao USUÁRIO a utilização do aplicativo BEMGALA para acesso aos benefícios oferecidos pelo BEMGALA caso não aceite estes Termos e seus acessórios ante à necessidade de agir conforme as definições ora informadas para a melhor usabilidade do APLICATIVO.
O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do aplicativo BEMGALA será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, se comprometendo a utilizá-lo de acordo com estes Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
O USUÁRIO se compromete, sob sua total e irrestrita responsabilidade, a não violar quaisquer das disposições avençadas nestes Termos ou em seus acessórios, direitos de outros USUÁRIOS, direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual.
O BEMGALA poderá, a seu exclusivo critério e livre arbítrio, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao aplicativo BEMGALA, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
DAS CONDIÇÕES DE ACESSO AO APLICATIVO BEMGALA
Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas, funcionalidades e benefícios do aplicativo BEMGALA, incluindo a possibilidade de efetuar agendamentos junto aos PROFISSIONAIS, o USUÁRIO deverá criar uma Conta de Acesso com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, a serem usados conforme este documento e seus acessórios, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais e de saúde pelo BEMGALA e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao BEMGALA, inclusive processamento de pagamentos.
No momento da criação de sua Conta de Acesso, o USUÁRIO utilizará seu e-mail ou CPF como nome de usuário (login) e definirá a sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso.
A cada USUÁRIO é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso de acordo com o e-mail ou CPF, sendo que o BEMGALA se reserva ao direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade ou que contenha dados falsos, sem prévio aviso.
Os “DADOS” solicitados para cadastro do “USUÁRIO”, considerando àquele que realiza o cadastro no aplicativo “BEMGALA” e àquele a quem se destina os cuidados diretos do “PROFISSIONAL”, são nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, senha especifica para acesso ao aplicativo, endereço físico, número de documento de identificação válido, órgão expedidor, localização, gênero, número de telefone fixo e de celular, dados completos de saúde, imagem e biometria, e dados de cartão de crédito.
Caso o USUÁRIO não seja diretamente o paciente que se utilizará dos serviços, este terá a opção de cadastrar quantos dependentes considerar necessário, preenchendo individualmente o cadastro com os dados descritos no item 4.4 deste documento, inclusive com informações importantes a descrever as condições físicas ou qualquer limitações que o paciente possa ter, a fim de propiciar ao PROFISSIONAL melhor desempenho das funções contratadas.
Ao completar a sua Conta de Acesso, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante, inclusive dados de saúde.
Os USUÁRIOS com menos de 18 (dezoito) anos não poderão cadastrar, utilizar ou aderir ao aplicativo BEMGALA sem que estejam representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, com a autorização expressa destes.
A criação de uma Conta de Acesso em nome de um menor pressupõe a representação desse menor por uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 (dezoito) anos.
Ao criar a sua Conta de Acesso para tornar-se um cliente, o USUÁRIO concorda expressamente com o contratado e declara estar de acordo com todo o combinado.
DO FUNCIONAMENTO E DOS DIREITOS DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
O BEMGALA colocará à disposição dos USUÁRIOS profissionais de diversas áreas da saúde, inclusive, cuidadores de idosos, técnico de enfermagem, enfermeiros, dentre outras especialidades, após realizar com os candidatos rigorosa avaliação curricular e documental, a fim de garantir o máximo de confiabilidade e segurança aos USUÁRIOS do aplicativo BEMGALA.
A utilização dos PROFISSIONAIS é de livre escolha do USUÁRIO, tendo este ciência que, em vista da dinâmica de alterações diárias na sua composição, inclusão e exclusão de PROFISSIONAIS pelo BEMGALA, somente será válida a utilização dos PROFISSIONAIS que estejam disponíveis no aplicativo BEMGALA no momento de seleção e utilização. No caso de dúvida sobre a adesão de qualquer PROFISSIONAL deverá ser feita a consulta junto ao FALE CONOSCO.
Os USUÁRIOS poderão realizar sua busca pelos PROFISSIONAIS por meio de filtro personalizado somado à análise da avaliação do PROFISSIONAIS realizada por outros USUÁRIOS. Junto com às avaliações discriminadas anteriormente, haverá também uma classificação entre os PROFISSIONAIS com critérios de aptidão para atendimento do USUÁRIO que está contratando, áreas de formação, cursos realizados e experiência na área.
O aplicativo BEMGALA disponibilizará ao USUÁRIO a tecnologia de geolocalização, portanto os PROFISSIONAIS serão expostos para o USUÁRIO de acordo com a proximidade, disponibilidade e áreas de atuação dos PROFISSIONAIS no momento da solicitação, além de filtros de busca específicos, inseridos e selecionados por cada USUÁRIO no momento de sua procura por um PROFISSIONAL
O USUÁRIO, ao aceitar os presentes termos, declara-se ciente que o PROFISSIONAL contratado poderá atuar perante o paciente de acordo, e nos limites, de sua área de formação, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações e a Legislação Brasileira em vigor aplicável para cada categoria PROFISSIONAL.
O atendimento dos PROFISSIONAIS através do BEMGALA deve ser precedido pela marcação do procedimento, podendo ser pontual, para serviços específicos no local, agendado para atendimento dos usuários por períodos determinados e, de acompanhante do paciente durante estadia em unidade hospitalar, cujo atendimento poderá ser imediato ou programado,, que deve ser feita através do aplicativo BEMGALA, pelo qual será estipulado um prazo para aceitação por parte do PROFISSIONAL antes do serviço ser repassado para o próximo, e assim por diante, até existir a concretização da relação entre o USUÁRIO e o PROFISSIONAL.
O USUÁRIO, ao assinar esse termo, está ciente de que o atendimento imediato é aquele em que se pretende a prestação dos serviços de maneira imediata em que se concretizou a contratação. Com a finalização do processo de busca, de pagamento e de aceite pelo PROFISSIONAL, este se desloca de imediato para o local designado para atendimento.
O USUÁRIO, ao assinar esse termo, está ciente de que o atendimento programado, trata-se de atendimento a ser prestado pelo PROFISSIONAL em uma data futura, conforme a agenda disponibilizada.
O USUÁRIO poderá contratar o PROFISSIONAL para uma das 2 modalidades de contratação, quais sejam Sessão Única ou Pacote:
Sessão única: Quando o PROFISSIONAL é contratado para um atendimento de no mínimo 1 (uma) hora e máximo de 12 (doze) horas. Não se limitando a atendimentos com duração máxima de 01 (uma) hora, dependendo da especialidade que está sendo contratada.
Pacote (3, 5 ou 8 sessões): Quando o PROFISSIONAL é contratado para desenvolver um trabalho de médio a longo prazo em que o tempo de atendimento de cada sessão irá variar de acordo com a especialidade solicitada pelo USUÁRIO.
Após o preenchimento de todas as informações acima, o USUÁRIO terá acesso à listagem dos PROFISSIONAIS compatíveis com a prestação dos serviços desejados, podendo escolher dentre as opções o PROFISSIONAL que lhe convier.
Optando o USUÁRIO pela modalidade de serviço denominada PACOTE, e, sendo esta a ser prestada de forma PROGRAMADA, terá acesso às datas e horários disponíveis de acordo com a agenda do PROFISSIONAL, escolhendo as que melhor lhe atender.
Uma vez que o USUÁRIO defina o PROFISSIONAL, esse PROFISSIONAL receberá um alerta com todos os detalhes do paciente/USUÁRIO, lhe solicitando a confirmação da disponibilidade de atendimento para as datas solicitadas. Sendo aceito, o PROFISSIONAL fica com tais datas indisponíveis na agenda.
Após a escolha do USUÁRIO do PROFISSIONAL e dos serviços a serem prestados, será evidenciado o valor a ser pago pelos serviços.
Havendo a confirmação do USUÁRIO, e ocorrendo aceite do PROFISSIONAL quanto aos serviços a serem prestados, a contratação estará finalizada, e antes da efetiva utilização dos serviços prestados, o USUÁRIO deverá realizar o pagamento dos valores e honorários diretamente pelo do aplicativo BEMGALA.
O PROFISSIONAL antes de realizar o atendimento terá acesso ao prontuário e dados médicos do USUÁRIO, nos quais constarão todos os detalhes dos atendimentos anteriores, se houver, mesmo que realizados por outro profissional.
O USUÁRIO, ao assinar este termo, autoriza o BEMGALA a disponibilizar o prontuário médico e demais dados de saúde aos PROFISSIONAIS contratados para prestar serviços para si ou seus dependentes.
Na data programada para início do atendimento, o PROFISSIONAL receberá uma mensagem pelo aplicativo, com no mínimo 1(uma) hora e 30(trinta) minutos de antecedência, a fim de alertá-lo sobre o atendimento programado. Este mais uma vez confirmará o atendimento e ao chegar no local informará, através do aplicativo que iniciou as atividades.
O USUÁRIO pode e deve exigir documento de identidade do PROFISSIONAL, o qual consignará os dados pessoais deste, para maior segurança dos USUÁRIOS.
Ao termino do atendimento o PROFISSIONAL informará na plataforma BEMGALA a conclusão do atendimento, podendo abrir disponibilidade de agenda para os demais horários.
O PROFISSIONAL após a finalização da contratação compromete-se a cumprir com os serviços contratados na data e hora agendada, sendo que, ocorrendo o cancelamento em razão de acontecimentos de força maior ou caso fortuito, não estará sujeito às penalidades decorrentes do cancelamento, desde que apresente justificativa junto ao aplicativo BEMGALA.
O USUÁRIO após a finalização da contratação compromete-se a receber os serviços nos termos deste contrato, sendo que, havendo o cancelamento injustificado, sofrerá às penalidades decorrentes do cancelamento, exceto se isto se der por acontecimento de força maior ou caso fortuito.
O BEMGALA não se responsabiliza em caso de, no momento da busca de PROFISSIONAIS, estes não forem encontrados ou, se encontrados, não existir agendamento disponível.
O USUÁRIO que requisitar os serviços do PROFISSIONAL em caráter permanente, o atendimento não será realizado através do aplicativo BEMGALA, mas diretamente pelo PROFISSIONAL e o USUÁRIO.
O BEMGALA não participa do processo em que há relação trabalhista explícita e/ou implícita caracterizadora de contrato de trabalho.
O USUÁRIO será o único responsável pelas obrigações ou responsabilidades assumidas perante os PRESTADORES, decorrentes da prestação de serviços de que trata o aplicativo BEMGALA.
O BEMGALA poderá contatar o USUÁRIO via chat ou por SMS durante o processo de escolha e contratação dos serviços e PROFISSIONAIS, a fim de auxilia-lo na finalização da contratação ou para responder eventuais dúvidas.
Ficará disponível na plataforma BEMGALA o histórico de contratações do USUÁRIO, a fim de facilitar a recontratação do PROFISSIONAL, respeitando-se a disponibilidade da agenda deste, bem como, o histórico de avaliações realizadas dentro do aplicativo BEMGALA.
O USUÁRIO, ao avaliar os serviços prestados pelo PROFISSIONAL não poderá utilizar-se de palavras de baixo calão, ofensivas ou preconceituosas, sob pena de responsabilização civil e criminal.
DO PREÇO E DO PAGAMENTO
Os preços dos serviços disponibilizados pela plataforma BEMGALA são padronizados levando em consideração o tipo de serviço prestado e a qualificação do PROFISSIONAL, a fim de facilitar às partes o pagamento que reflita à realidade do serviço dentro do mercado.
O BEMGALA não solicitará pagamentos diretamente a contas de outras pessoas jurídicas ou físicas e/ou através de outras formas que não as indicadas expressamente neste instrumento e no aplicativo BEMGALA.
Finalizando-se a contratação, e antes da efetiva prestação dos serviços pelo PROFISSIONAL, o USUÁRIO deverá efetivar o pagamento dos serviços e honorários.
Os valores cobrados pelos serviços a serem prestados pelo PROFISSIONAL, serão informados ao USUÁRIO antes mesmo que este aceite os serviços oferecidos na modalidade Imediata ou Programada. Uma vez aceito, o valor será automaticamente debitado no cartão de crédito cadastrado em sua conta de USUÁRIO, ou efetivado por meio do débito em conta ou por PIX. Assim que o pagamento for concretizado, é garantido ao PROFISSIONAL o recebimento automático e direto do valor do serviço, respeitados os critérios de cancelamento mencionados na “Política de cancelamento do agendamento”.
Nos termos da legislação em vigor a BEMGALA emitirá ao USUÁRIO um comprovante de pagamento, cujo valor corresponderá às taxas de uso da plataforma de dados, acrescidas do valor cobrado pelo PROFISSIONAL
Caso o USUÁRIO necessite de recibo no valor correspondente aos serviços prestados pelo PROFISSIONAL, o USUÁRIO deverá manifestar esta opção quando estiver efetivando a contratação dos serviços do profissional. Feita esta opção, o BEMGALA emitirá automaticamente o recibo já com os dados do PROFISSIONAL que efetuou o atendimento. Ficando a cargo e responsabilidade deste PROFISSIONAL, o recolhimento dos impostos pertinentes à sua categoria.
As intermediações financeiras ficarão a cargo da empresa Mercardo Pago e sob a responsabilidade de pagamento desta.
O BEMGALA não se responsabiliza por quaisquer erros ou falhas da plataforma de pagamento ou do emissor do cartão de credito dos USUÁRIOS
DA POLITICA DE REAGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PROGRAMADO NA MODALIDADE SESSÃO ÚNICA OU PACOTE
O USUÁRIO poderá, respeitando o prazo de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos antes do horário designado para o atendimento, acessar a agenda do PROFISSIONAL contratado e realizar a busca de nova data disponível. Ao selecionar nova data o PROFISSIONAL receberá uma notificação sobre a alteração feita, para que dê o aceite.
O reagendamento dos serviços, quando solicitado pelo USUÁRIO somente se dará com o aceite do PROFISSIONAL. Caso o PROFISSIONAL não efetive o seu aceite, o atendimento será cancelado, devendo o USUÁRIO buscar outro PROFISSIONAL para prestar-lhes os serviços desejados.
O PROFISSIONAL poderá, respeitando o prazo de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos antes do horários designado para o atendimento, contatar o USUÁRIO por meio do chat disponível no aplicativo BEMGALA e informar a sua indisponibilidade para a data previamente agendada, solicitando que o USUÁRIO acesse sua agenda e escolha nova data disponível.
O USUÁRIO que receber o pedido de reagendamento por parte do PROFISSIONAL, poderá, a seu critério, providenciar o agendamento de nova data com o mesmo PROFISSIONAL, ou, efetivar o cancelamento do atendimento.
DA POLITICA DE CANCELAMENTO DE ATENDIMENTO PROGRAMADO OU IMEDIATO
Para o atendimento IMEDIATO, o USUÁRIO poderá realizar o cancelamento da solicitação dentro de 10 (dez) minutos da confirmação da contratação, sem a cobrança de quaisquer custos.
Caso o cancelamento do atendimento IMEDIATO seja realizado após decorrido 10 (dez) minutos da confirmação da contratação, será devido ao BEMGALA o valor correspondente à 80% (oitenta por cento) do valor do atendimento, o qual servirá para cobrir os custos de utilização da plataforma e deslocamento do PROFISSIONAL e este fará jus ao repasse por parte do BEMGALA.
Para o atendimento PROGRAMADO de SESSÃO ÚNICA ou PACOTE o USUÁRIO terá até 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos antes do horário programado do atendimento, para efetuar o cancelamento sem custos.
Caso o cancelamento do atendimento PROGRAMADO de SESSÃO ÚNICA ou PACOTE, ocorra após 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos antes do horário programado do atendimento, o BEMGALA cobrará do USUÁRIO 80% (oitenta por cento) do valor do atendimento, o qual servirá para cobrir os custos de utilização da plataforma e deslocamento do PROFISSIONAL e este fará jus ao repasse por parte do BEMGALA;
Se porventura o USUÁRIO realizar a primeira sessão e quiser, por razões próprias, cancelar uma ou todas as demais sessões do pacote, sem custos, este poderá fazer desde que comunique com até 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de antecedência do horário programado de cada atendimento. Após este tempo, o BEMGALA cobrará do USUÁRIO, 80% (oitenta por cento) do valor do atendimento, o qual servirá para cobrir os custos de utilização da plataforma e deslocamento do PROFISSIONAL e este fará jus ao repasse por parte do BEMGALA.
O PROFISSIONAL poderá, respeitando o prazo de 10 (dez) minutos antes do horários designado para o atendimento da modalidade IMEDIATO, contatar o USUÁRIO por meio do chat disponível no aplicativo BEMGALA e informar a sua indisponibilidade, desde que esta seja ocasionada por caso fortuito ou força maior, solicitando que o USUÁRIO acesse sua agenda e escolha nova data e/ou horário disponível.
O USUÁRIO que receber o pedido de reagendamento por parte do PROFISSIONAL, poderá, a seu critério, providenciar o agendamento de nova data e/ou horário com o mesmo PROFISSIONAL, ou, efetivar o cancelamento do atendimento.
Havendo o cancelamento dos serviços contatados nos moldes descritos no item e 8.6, o BEMGALA solicitará o estorno dos valores pagos no cartão de credito do USUÁRIO em até 2 (dois) dias uteis. Após esse prazo, será observada a política de estorno da bandeira do cartão de credito do USUÁRIO.
DO CANCELAMENTO DA CONTA NA PLATAFORMA BEMGALA
O CLIENTE poderá cancelar a aderência ao BEMGALA a qualquer tempo através da exclusão de seu cadastro no aplicativo BEMGALA sem qualquer tipo de ônus.
Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis, mesmo que o USUÁRIO não tenha utilizado os benefícios do BEMGALA durante aquele período, já que os teve à disposição.
DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O BEMGALA se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiver utilizando o aplicativo BEMGALA.
Para a total utilização do aplicativo BEMGALA é necessária a Conta de Acesso com o registro de alguns dados de informações pessoais do USUÁRIO, além da inserção dos dados de saúde. Os dados pessoais solicitados nos formulários do aplicativo BEMGALA (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, CPF, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio aplicativo BEMGALA.
O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo BEMGALA ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Os dados do USUÁRIO são armazenados em servidores terceirizados com proteção SSL (criptografia) para obedecer à legislação pátria aplicável e para melhorar a qualidade dos serviços do BEMGALA.
O BEMGALA respeita a privacidade de seus USUÁRIOS e não envia e-mails indesejados e não solicitados aos mesmos. Quando o USUÁRIO se cadastra no aplicativo BEMGALA e cria uma Conta de Acesso e permite o envio de e-mails marketing sobre as funcionalidades do aplicativo BEMGALA, e/ou de seus PROFISSIONAIS, passará a recebê-los, entretanto sempre que um USUÁRIO decida que não pretende mais recebê-los, deverá mencionar tal fato ao BEMGALA no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo aplicativo BEMGALA. Quando o BEMGALA for cientificada dessa decisão do USUÁRIO de não mais receber os e-mails, envidará de meios para o cumprimento dessa solicitação, deixando de programar o envio de novos e-mails em até quarenta e oito horas, não se responsabilizando apenas pelos e-mails que já estavam programados para serem enviados antes da solicitação e que não puderem ser cancelados.
A utilização do aplicativo BEMGALA implica consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.
O USUÁRIO desde já autoriza o BEMGALA a, a seu critério, preservar, armazenar todos os conteúdos submetidos ao aplicativo BEMGALA, bem como todos os seus dados pessoais e dados de saúde e demais informações fornecidas e/ou coletadas.
O BEMGALA dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política é acessória e integra inseparavelmente estes Termos de Uso.
Os dados de utilização do aplicativo BEMGALA serão arquivados conforme legislação pátria em vigor.
DAS RESPONSABILIDADES E EXCLUSÃO DE GARANTIAS DO BEMGALA
De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, o BEMGALA não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do aplicativo BEMGALA e de seus serviços por razões alheias à sua vontade.
O aplicativo BEMGALA poderá, por livre liberalidade, suspender e/ou interromper a prestação dos seus serviços, realizando prévia e expressa comunicação aos USUÁRIOS, e não se responsabilizará por eventuais danos ou prejuízos advindos da suspensão dos interrupção dos serviços aos USUÁRIOS, PROFISSIONAIS ou terceiros.
A partir da experiência dos USUÁRIOS com o serviço dos PROFISSIONAIS, aqueles farão uma avaliação sobre o serviço desses, assim como os PROFISSIONAIS farão a avaliação dos USUÁRIOS acerca do serviço prestado. Essa prática será realizada para o melhor segurança uns dos outros tendo em vista que o BEMGALA apenas os aproxima, não se responsabilizando por eventuais prejuízos em razão de avaliações negativas.
As avaliações, por ambas as partes, deverão ser feitas observando-se o dever de urbanidade, moral e bons costumes, evitando-se palavras de baixo calão, não ser ofensivas ou preconceituosas, sob pena de serem excluídas e tomadas medidas judiciais cabíveis.
O BEMGALA não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO e o aplicativo BEMGALA, tendo em vista que os PROFISSIONAIS não são funcionários e nem mantém vínculo de trabalho contratual direto com o BEMGALA.
O BEMGALA não fornece serviços médicos ou hospitalares, nem funciona como prestadora de serviços de saúde, em especial àqueles destinados ao socorro emergencial. Todos os serviços contratados através do aplicativo BEMGALA são prestados pelos profissionais que voluntariamente se cadastraram no referido aplicativo e destinam-se ao atendimento futuro e não urgente.
O BEMGALA procura manter o aplicativo BEMGALA sempre atualizados, da melhor forma possível, estando preciso e completo, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidão ou divergências nos dados ou à imprecisão das informações nele contidas informadas por seus PROFISSIONAIS.
Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, o USUÁRIO pode entrar em contato com o BEMGALA através do FALE CONOSCO para que o BEMGALA possa ser cientificado da situação e consequentemente saná-la, sendo o caso.
O BEMGALA responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos pela mesma e identificados com seu copyright.
O BEMGALA não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos serviços de PROFISSIONAIS disponibilizados no aplicativo BEMGALA, assim como a falta de confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade destes. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o BEMGALA não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:
Infração de direitos e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais realizados entre PROFISSIONAIS e USUÁRIO;
A realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita de PROFISSIONAIS;
A inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de PROFISSIONAIS;
Os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de PROFISSIONAIS.
O USUÁRIO declara estar ciente e entender que os PROFISSIONAIS são responsáveis exclusivos pela efetiva prestação do serviço e o fornecimento dos bens, nas respectivas quantidades e qualidades acordadas, bem como pelo cumprimento das garantias dos mesmos, não se estabelecendo com o BEMGALA qualquer solidariedade, pela qualidade dos serviços prestados, nem estando o BEMGALA obrigado à reparação ou indenização de quaisquer vícios ou defeitos identificados nos mesmos.
A responsabilidade dos serviços prestados é única e exclusiva do(s) PROFISSIONAL(IS) que os realizou, não cabendo qualquer responsabilidade para o BEMGALA.
A exoneração de responsabilidade do BEMGALA, conforme aqui avençado, será aplicável nos casos em que o BEMGALA não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação prestada pelo PROFISSIONAL é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiros ou de USUÁRIOS suscetíveis de indenização, ou se o tiver, não atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles em até 5 (cinco) dias de sua ciência, quando for o caso.
Os profissionais cadastrados na plataforma BEMGALA serão sempre profissionais habilitados e filiados ao respectivo Conselho, com experiência laboral, possuidores de antecedentes criminais, dentre outros, cabendo ao BEMGALA por meio de seus canais de atendimento, seja ela própria ou terceirizada, a prestação de informações sobre suas especialidades e respectivos títulos.
O BEMGALA não garante que os USUÁRIOS do aplicativo BEMGALA o utilizem de acordo com estes Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública, por isso não será responsável pelos danos e prejuízos causados a terceiros pelos USUÁRIOS, ou pelo descumprimento desses Termos e seus acessórios e de orientações expressamente realizadas no aplicativo BEMGALA.
O BEMGALA resguarda-se no direito de proibir a criação de nova conta de acesso ou a reativação de contas de acesso preexistentes, quando os USUÁRIOS forem excluídos da plataforma BEMGALA em razão da infração de quaisquer das cláusulas deste Termo ou de seus acessórios.
DAS RESPONSABILIDADES E GARANTIAS DOS USUÁRIOS
O USUÁRIO é o único responsável por toda e qualquer atividade ocorrida em sua conta cadastrada na plataforma para acesso aos serviços dos profissionais e pelas informações fornecidas sobre o estado de saúde do paciente/ USUÁRIO que for receber o atendimento dos PROFISSIONAIS que buscar por meio da plataforma BEMGALA.
O USUÁRIO deverá observar todas as normas e legislações locais, estaduais, federais e estrangeiras, ou, qualquer tipo de regulamento no que diz respeito ao uso do serviço.
Caberá ao USUÁRIO manter em sigilo a senha gerada junto à sua conta, sendo o dever de cuidado com a senha de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, isentando o BEMGALA em caso diverso.
Caberá ao USUÁRIO comunicar o BEMGALA, imediatamente, sobre qualquer uso desautorizado de sua conta, senha, ou, ainda, sobre qualquer suspeita de uso indevido dos dados do USUÁRIO por terceiros.
É proibido ao USUÁRIO se utilizar dados e informações que não sejam de si próprio, podendo incorrer no crime de falsidade ideológica, sem prejuízo das sanções criminais aplicáveis.
O USUÁRIO declara estar ciente de que não poderá, em hipótese alguma, ceder, vender, locar ou proceder a qualquer outra forma de transferência de sua conta pessoal ou cadastro.
O USUÁRIO compromete-se a contratar o PROFISSIONAL somente com o uso da plataforma BEMGALA, sendo que a inobservância deste preceito ensejará a inabilitação/exclusão, tanto do USUÁRIO, quanto do PROFISSIONAL envolvido.
PRAZO DE DURAÇÃO, ATAULIZAÇÕES E RESOLUÇÃO DESTE TERMO
Os presentes Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o aplicativo BEMGALA e o BEMGALA e suas funcionalidades estiverem ativas.
A redação aplicável será aquela da data do acesso ao BEMGALA. Da mesma forma, o acesso e a utilização do aplicativo BEMGALA e dos recursos e ferramentas por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério do BEMGALA.
No entanto, o BEMGALA reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao aplicativo BEMGALA, ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso aos USUÁRIOS que não tenham realizado qualquer contratação na plataforma, com exceção dos USUÁRIOS com contratação em andamento ou finalizadas, que serão avisados com 30 (trinta) dias de antecedência.
O BEMGALA também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nesses Termos e Condições de Uso ou em seus acessórios.
A versão atualizada valerá para o uso do aplicativo BEMGALA para os acessos realizados a partir de sua divulgação pelo BEMGALA, sendo que a continuidade de acesso ou utilização desse aplicativo BEMGALA, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.
Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, poderá rescindir seu vínculo com o BEMGALA por meio de pedido de exclusão da Conta de Acesso no aplicativo BEMGALA através da Central de Atendimento.
A solicitação de rescisão devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pelo BEMGALA não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.
DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA BEMGALA
O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO e do PROFISSIONAL na Plataforma BEMGALA, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO e do PROFISSIONAL receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso. Vale ressaltar que caso o USUÁRIO e/ou PROFISSIONAL realize este bloqueio, a experiência de uso poderá ser comprometida.
Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma BEMGALA tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como por exemplo, o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO e do PROFISSIONAL, o sistema operacional do computador do celular ou tablet, o tipo de browser e os websites de referência.
O BEMGALA não fornecerá as informações do USUÁRIO ou do PROFISSIONAL (e de seus pacientes) a terceiros sem prévia autorização destes, com exceção de casos já previamente autorizados pelo presente Termo e nos casos onde são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, o BEMGALA entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido à Plataforma BEMGALA infringe direitos de terceiros ou a legislação em vigor, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da Plataforma BEMGALA, de seus USUÁRIOS, PROFISSIONAIS e/ou do público em geral.
O BEMGALA poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do BEMGALA, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.
O BEMGALA deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIO e PROFISSIONAL com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o BEMGALA for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO (paciente) ou PROFISSIONAL, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, USUÁRIO e PROFISSIONAL autorizam o BEMGALA a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados, desde que sejam embasados em pedidos judiciais.
As informações anônimas cedidas pelo USUÁRIO e pelo PROFISSIONAL, registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais), servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do BEMGALA e/ou parceiros autorizados.
Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao BEMGALA, o USUÁRIO e o PROFISSIONAL deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações. No entanto, o BEMGALA ressalta que não terá acesso a quaisquer informações de pacientes, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional.
As informações cedidas pelo USUÁRIO ao PROFISSIONAL que o torna pessoalmente identificável têm como objetivo fazer com os PROFISSIONAIS da Plataforma BEMGALA se relacionem melhor com o USUÁRIO, paciente ou não, disponível. Informações adicionais coletadas pelo BEMGAL A através da análise da navegação de cada USUÁRIO e o PROFISSIONAL e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva do BEMGALA, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIO e do PROFISSIONAL a fim de customizar cada vez mais a FERRAMENTA disponível na Plataforma BEMGALA; e (ii) comunicar novidades e atualizações. O BEMGALA ainda pode retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in.
O USUÁRIO e o PROFISSIONAL que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses do BEMGALA.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da FERRAMENTA, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
CONDIÇÕES GERAIS
Em caso de problemas com o aplicativo BEMGALA, o USUÁRIO deverá contatar imediatamente a Central de Atendimento através dos seus diversos canais de atendimento.
Nenhuma das pessoas envolvidas nesse contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses Termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
Nas contratações do BEMGALA realizadas pelo aplicativo BEMGALA, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.
Caso, em uma eventualidade, o BEMGALA não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição desses Termos e de seus acessórios.
Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e de seus acessórios. Neste caso, o BEMGALA fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os Termos da provisão declarada inexequível.
O USUÁRIO se declara ciente e de acordo que o BEMGALA manterá um canal de atendimento ao USUÁRIO por meio do endereço eletrônico www.bemgala.com.br, email: bemgala@bemgala.com.br e whats 14-99832-9305 do canal “Fale conosco” e do chat disponibilizados no aplicativo BEMGALA. Inclusive, que por meio destes canais o USUÁRIO poderá fazer sugestões, críticas e denúncias, ou, reclamações que entenda cabíveis. Para se utilizar destes canais, o USUÁRIO deverá se identificar com os dados necessários solicitados na plataforma, descrevendo a situação que deseja levar ao conhecimento do BEMGALA.
O USUÁRIO se declara de acordo com a possibilidade do BEMGALA entrar em contato por meio de telefone, SMS, e-mail, WhatsApp e similares, sendo que os contatos por estes meios serão considerados, para todos os fins de Direito como eficazes.
DO FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICAVEL
O aplicativo BEMGALA são controlados, operados e administrados pelo BEMGALA na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.
Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o aplicativo BEMGALA, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
O BEMGALA e o USUÁRIO concordam que preferencialmente o foro da comarca de Bauru, São Paulo, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do aplicativo BEMGALA.
DAS COMUNICAÇÕES E CENTRAL DE ATENDIMENTO BEMGALA
Caso o “USUÁRIO” necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento sobre esta Política de Privacidade e Segurança do aplicativo “BEMGALA”, poderá fazê-lo por meio da Central de Atendimento “BEMGALA” que recebe todas as comunicações que o “USUÁRIO” desejar fazer ao “BEMGALA” sobre o aplicativo seus “USUÁRIOS”, “PROFISSIONAIS” e respectivos conteúdos.
A Central De Atendimento Bemgala poderá ser contata por meio dos seguintes canais de comunicação:Fale Conosco: www.bemgala.com.br Telefone / WhatsApp: (14)99832-9305 E-mail: bemgala@bemgala.com.br Correspondência endereçada ao “BEMGALA”, para a Rua Rio Grande do Norte, nº 6-57 , complemento sala 2, bairro Vila Cardia, Bauru/UF, CEP 17013-260
Todas as comunicações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do “USUÁRIO” para que seja possível a resposta e finalização do atendimento.
Em todos os casos o “USUÁRIO” receberá através do mesmo canal de comunicação uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida pelo “BEMGALA” em um prazo máximo de 5 (cinco) dias ou dentro do prazo que se fizer necessário para a análise específica do caso.
Da mesma forma, todas as comunicações que o “BEMGALA” desejar fazer ao “USUÁRIO” serão realizadas de forma segura, conforme “CADASTRO” e informações prestadas pelo “USUÁRIO” perante o “BEMGALA”. Excepcionalmente, o “BEMGALA” se comunicará com o “USUÁRIO” por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS ou correspondência física.
REGISTRO PUBLICO
Esses Termos e Condições de Uso e os seus acessórios, encontram-se registrados no xº Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da comarca de Bauru, no Estado de São Paulo.
Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer de seus acessórios, serão imediatamente registradas no mesmo cartório para acesso público de qualquer pessoa interessada. De qualquer forma, todos estes documentos podem ser consultados online no aplicativo BEMGALA.
DO ACEITE DO USUÁRIO
O USUÁRIO declara e confirma que leu estes termos, dele compreendendo todas as ideias e propostas, as quais ficam aqui ratificadas por meio do aceite.
ANEXO 1 – DA DELIMITAÇÃO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS PROFISSIONAIS
O BEMGALA é uma plataforma virtual que tem por objetivo aproximar prestadores de serviços de seus contratantes, em especial para prestação de serviços destinados aos cuidados da área da saúde, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, e, cuidadores de idosos, crianças e pessoas com deficiência.
Para tanto, o presente anexo se presta a esclarecer aos contratantes, denominados neste termo como USUÁRIOS, que, a depender do estado clinico de saúde e das necessidades do USUÁRIO, determinado PROFISSIONAL será recomendado para atuação observando-se as atividades que cada categoria profissional pode desempenhar.
A plataforma BEMGALA não tem caráter de prestar serviço de assistência médica de urgência ou emergência, sendo destinada ao atendimento futuro, imediato ou programável.
Deste modo, os USUÁRIOS ao se cadastrarem e se utilizarem dos serviços prestados pelos PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma BEMGALA, declaram cientes das atribuições de cada PROFISSIONAL abaixo indicado:
CUIDADOR DE IDOSOS. Atividade inscrita na CBO sob nº 5162. Os PROFISSIONAIS dessa área poderão prestar serviços destinados ao cuidado da saúde, bem estar, educação e lazer dos pacientes, inclusive acompanhando-os à consultas médicas, sendo-lhes permitido ministrar somente medicamentos via oral e com prescrição médica. É vedado ao CUIDADOR desempenhar qualquer atividade de enfermagem, como por exemplo, aplicação de medicação injetável, troca de curativo de ferida profunda, ou de empregado doméstico.
ENFERMEIRO: Atividade inscrita na CBO sob nº 223.505. O PROFISSIONAL ENFERMEIRO, titular do diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei e legalmente inscrito no órgão regulador, incumbe a direção do serviço de enfermagem (em instituições de saúde e de ensino, públicas, privadas e a prestação de serviço); as atividades de gestão como planejamento da assistência de Enfermagem, consultoria, auditoria, entre outras; a consulta de Enfermagem; a prescrição da assistência de Enfermagem; os cuidados diretos a pacientes com risco de morte; a prescrição de medicamentos (estabelecidos em programas de saúde e em rotina); e todos os cuidados de maior complexidade técnica. É vedado ao ENFERMEIRO o desempenho de atividades de empregado doméstico.
TECNICO DE ENFERMAGEM: Atividade inscrita na CBO sob nº 322.205. Os PROFISSIONAIS, o titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente ou o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem, ambos legalmente registrados no órgão regulador, poderão exercer atividades auxiliares, de nível médio técnico atribuída aos enfermeiros, assistir o enfermeiro no planejamento das atividades de assistência, no cuidado ao paciente em estado grave, na prevenção e na execução de programas de assistência integral à saúde e participando de programas de higiene e segurança do trabalho, além, obviamente, de assistência de enfermagem em especial, participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, com a supervisão, orientação e direção de um enfermeiro. É vedado ao TÉCNICO DE ENFERMAGEM, o desempenho de atividades privativas do ENFERMEIRO; e de empregado doméstico.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Atividade inscrita na CBO sob nº 322.230. Os PROFISSIONAIS desta área são aqueles o titulares do certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da Lei e registrado no órgão competente, e legalmente registrado no órgão regulador. Incumbe ao PROFISSIONAL exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente, observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; participar da equipe de saúde. É vedado ao AUXILIAR DE ENFERMAGEM, o desempenho de atividades privativas de ENFERMEIRO ou TÉCNICOS DE ENFERMAGEM; e de empregado doméstico.
Os PROFISSIONAIS prestação seus serviços conforme estabelecido em regulamento e legislação própria, sendo vedada a prática de qualquer atribuição de categoria diversa da sua e, caso a pratique, eventuais danos morais, físicos ou materiais causados aos USUÁRIOS serão reparados pelo PROFISSIONAL, sem qualquer solidariedade do BEMGALA.
Os USUÁRIOS que poderão requerer a prestação dos serviços dos profissionais acima são aqueles que, não estando em estado de urgência, precisem de cuidados conforme as competências dos profissionais indicados acima, podendo ser prestado em unidade hospitalar e em domicilio, e declaram-se cientes de que não requisitarão ao PROFISSIONAL o exercício de atividades privativas de outra categoria.
ANEXO 2 – DOS USUÁRIOS QUE PODERÃO SOLICITAR ATENDIMENTO PELOS PROFISSIONAIS CADASTRADOS NA PLATAFORMA BEMGALA
O BEMGALA é uma plataforma virtual que tem por objetivo aproximar prestadores de serviços de seus contratantes, em especial para prestação de serviços destinados aos cuidados da área da saúde, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, e, cuidadores de idosos e pessoas com deficiência.
Para tanto, o presente anexo se presta a esclarecer aos contratantes, denominados neste termo como USUÁRIOS, que, todas as enfermidades e necessidades decorrentes de patologias, deficiência, ou senilidade dos pacientes/USUÁRIOS poderão ser atendidas pelos PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma BEMGALA desde que estas estejam dentro das atribuições da sua categoria profissional.
Os USUÁRIOS declaram-se cientes de que plataforma BEMGALA não tem caráter de prestar serviço de assistência médica de urgência ou emergência, sendo destinada ao atendimento futuro imediato ou programável.
Deste modo, os USUÁRIOS ao se cadastrarem e se utilizarem dos serviços prestados pelos PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma BEMGALA, declaram cientes das atribuições de cada PROFISSIONAL indicado no Anexo 1 deste Termo.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do BEMGALA, o USUÁRIO e o PROFISSIONAL declaram que fizeram a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Segurança, estando plenamente cientes, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o “USUÁRIO” e o “PROFISSIONAL” deverão descontinuar o seu acesso.
PROPRIEDADE E APRESENTAÇÃO
Este aplicativo BEMGALA é de propriedade exclusiva de BEMGALA SERVIÇOS DOMÉSTICOS LTDA), sendo mantido e operado por esta, com endereço na Rua Rio Grande do Norte nº 6-57, complemento sala 2, bairro Vila Cardia , Bauru/SP, CEP 17013-260, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 27.899.168/0001-37 e endereço eletrônico bemgala@bemgala.com.br
O BEMGALA é detentora dos serviços disponibilizados por uma plataforma virtual em que PROFISSIONAIS da área da saúde disponibilizam aos USUÁRIOS do aplicativo sua disponibilidade de agenda, a fim de prestar seus serviços, auxiliando pacientes, em ambiente domiciliar ou hospitalar, e que não estejam em emergência, fornecendo mecanismos integrados de pagamento através desta mesma plataforma, ora chamada de BEMGALA, promovendo, assim, o acesso à saúde de forma mais prática, rápida e confortável para os USUÁRIOS.
O BEMGALA, por conta do segmento de atuação, coleta informações para fornecer serviços cada vez mais eficientes, deixando desta forma a plataforma mais inteligente e dinâmica. Porém, se resguarda ao direito de utilizar as informações coletadas da forma que considerar necessária para garantir segurança aos usuários cadastrados, não se limitando a fornecer informações a empresas integrantes de seu grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por utilizadores da sua plataforma.
Este documento deverá ser observado pelo BEMGALA, pelas pessoas que acessarem, utilizarem e/ou se cadastrarem no aplicativo BEMGALA para recepcionar serviços prestados por meio desta plataforma, os quais a seguir serão denominados apenas como USUÁRIO, no singular ou USUÁRIOS, no plural e, pelas pessoas que se cadastrarem como prestadores de serviços, a seguir denominadas de PROFISSIONAL, no singular ou, PROFISSIONAIS, no plural.
OBJETO
Os termos contidos nesta Política de Privacidade e Segurança aplicam-se a todas as pessoas cadastradas na plataforma do/a BEMGALA e contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais e sensíveis do USUÁRIO e do PROFISSIONAL, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto, para tanto, a BEMGALA utiliza ferramentas de ponta para garantir a integridade das informações, oferecendo o máximo de segurança para seus USUÁRIOS e PROFISSIONAIS.
DEFINIÇÕES
“USUÁRIO” ou “USUÁRIOS” é/são os clientes, pessoas físicas, que preencheram o “CADASTRO” para acesso às ferramentas e benefícios disponibilizados pelos “PROFISSIONAIS” por intermédio da plataforma virtual do “BEMGALA”. Considera-se também “USUÁRIO”, o paciente que receberá diretamente os cuidados e serviços prestados pelo “PROFISSIONAL”.
“PROFISSIONAL” é o usuário que acessa o aplicativo “BEMGALA” e o utiliza para prestação de serviços não contínuos ao cliente com a finalidade de facilitar e agilizar a procura de um profissional para cuidar das necessidades do “USUÁRIO”, sem caráter de exclusividade, nos termos do contrato firmado entre estes e o “BEMGALA”.
“CADASTRO” é o formulário em deverão constar “INFORMAÇÕES” e “DADOS” do “USUÁRIO”, as quais servirão de orientação para a prestação dos serviços oferecidos pelo “PROFISSIONAL” junto à plataforma virtual “BEMGALA”, de forma indicar o contratante e o paciente que fará uso direto dos serviços, bem como, características biológicas, tratamentos em andamento, medicamentos usados, doenças e outras condições de saúde relacionadas ou não a fatores genéticos (prontuário), imagem e voz.
“INFORMAÇÕES” e “DADOS” são os dados pessoais, profissionais, de saúde e de forma de pagamento, fornecidos pelos “USUÁRIO” e pelo “PROFISSIONAL”, para que sejam identificados individualmente, podendo ser de preenchimento obrigatório e/ou facultativo, de acordo com os serviços a serem recepcionados e/ou prestados pelas partes, bem como os demais dados fornecidos por estes ou coletados durante a utilização do aplicativo “BEMGALA”.
“CONTA DE ACESSO” é a credencial utilizada pelo “USUÁRIO” e pelo “PROFISSIONAL” cadastrados no aplicativo “BEMGALA”, que permite o acesso à área restrita e às funcionalidade e benefícios exclusivos do aplicativo “BEMGALA”, tais como a utilização das ferramentas de geolocalização dos profissionais de saúde mais próximos, agendamento, verificação da avaliação do profissional e de dados relevantes sobre sua especialidade, inserir ou alterar dados de pagamento, dentre outras. A “conta de acesso” deverá ser acessada por meio do login e senha, pessoal e intrasferível, criados pelo “USUÁRIO” e pelo “PROFISSIONAL”.
“FALE CONOSCO” é a Central de Atendimento do “BEMGALA”, funcionalidade pela qual o “USUÁRIO” poderá entrar em contato através dos canais de comunicação disponibilizados, de acordo com a solicitação para sanar eventuais problemas e dúvidas oriundos do aplicativo “BEMGALA”.
“PROPRIEDADE INTELECTUAL” do “BEMGALA” são todos os bens de propriedade intelectual de sua titularidade ou de terceiros que tenha uso licenciado e/ou autorizado, tais como patentes, marcas, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdo de qualquer tela do aplicativo “BEMGALA” ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos por qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direito de propriedade intelectual.
“COOKIES” e “WEB BEACONS”, são pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o “USUÁRIO” visita o site.
“IP” é Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos “USUÁRIOS” na Internet.
Fazem parte destes termos os demais documentos acessórios específicos das ferramentas do aplicativo.
DAS COMUNICAÇÕES E CENTRAL DE ATENDIMENTO BEMGALA
Caso o USUÁRIO necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento sobre esta Política de Privacidade e Segurança do aplicativo BEMGALA, poderá fazê-lo por meio da Central de Atendimento BEMGALA que recebe todas as comunicações que o USUÁRIO desejar fazer ao BEMGALA sobre o aplicativo seus USUÁRIOS, PROFISSIONAIS e respectivos conteúdos.
A Central De Atendimento BEMGALA poderá ser contata por meio dos seguintes canais de comunicação:
Fale Conosco: www.bemgala.com.br
Telefone / WhatsApp: (14) 99832-9305
E-mail: bemgala@bemgala.com.br
Correspondência endereçada ao “BEMGALA”, para a Rua Rio Grande do Norte nº 6-57, sala 2, Vila Cardia , Bauru/SP, 17013-260
Todas as comunicações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do USUÁRIO para que seja possível a resposta e finalização do atendimento.
Em todos os casos o USUÁRIO receberá através do mesmo canal de comunicação uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida pelo BEMGALA em um prazo máximo de 5 (cinco) dias ou dentro do prazo que se fizer necessário para a análise específica do caso.
Da mesma forma, todas as comunicações que o BEMGALA desejar fazer ao USUÁRIO serão realizadas de forma segura, conforme “CADASTRO” e informações prestadas pelo USUÁRIO perante o BEMGALA. Excepcionalmente, o BEMGALA se comunicará com o USUÁRIO por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS ou correspondência física.
DA COLETA, UTILIZAÇÃO E GUARDA DE DADOS DOS “USUÁRIOS” E DOS “PROFISSIONAIS”
O BEMGALA se compromete a respeitar a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIO e dos PROFISSIONAIS, e seus respectivos “DADOS”, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus usuários nos momentos em que estiverem utilizando o aplicativo BEMGALA.
Para utilização de todos os benefícios e serviços do aplicativo BEMGALA, é necessária a criação de “CONTA DE ACESSO” com registro de “DADOS” do USUÁRIO e do PROFISSIONAL a fim de que se tornem, respectivamente, clientes e prestadores de serviço. Em ambos os casos, será realizada a confirmação do cadastro por e-mail, ou SMS ou por ligação.
Os “DADOS” solicitados para cadastro do USUÁRIO, considerando àquele que realiza o cadastro no aplicativo BEMGALA e àquele a quem se destina os cuidados diretos do PROFISSIONAL, são nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, senha especifica para acesso ao aplicativo, endereço físico, número de documento de identificação válido, órgão expedidor, localização, gênero, número de telefone fixo e de celular, dados de saúde, imagem e biometria, e dados de cartão de crédito.
Para o cadastro do PROFISSIONAL no aplicativo BEMGALA, considerando aquele ao se cadastrar prestará seus serviços ao USUÁRIO solicitante, além dos “DADOS” e informações listados acima, deverá informar a profissão e especialidade de atuação, apresentar cópia digitalizada do seu comprovante de escolaridade e credenciamento no conselho regional correspondente à sua profissão, CPF, RG, carteira de vacinação, certidão de antecedentes criminais, inscrição no órgão competente (COREN/COFEN) e Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso.
Somente serão aceitos PROFISSIONAIS que cumpram os requisitos exigidos para o exercício da função.
Todos os “DADOS” fornecidos pelos USUÁRIOS e PROFISSIONAIS servem para gestão, fornecimento de serviços pelo aplicativo BEMGALA, maior confiança dos próprios usuários, melhor experiência na recepção pelos USUÁRIOS dos serviços prestados pelo PROFISSIONAL, navegação e consulta do próprio aplicativo BEMGALA.
A utilização do aplicativo BEMGALA implica consentimento do USUÁRIO e do PROFISSIONAL para coleta, utilização e guarda das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros necessários e informados na navegação do USUÁRIO e PROFISSIONAL.
O BEMGALA poderá receber e registrar automaticamente em seus servidores informações do navegador ou dispositivo do USUÁRIO e do PROFISSIONAL, incluindo o endereço IP, atributos de software e hardware, identificadores de dispositivos móveis, informação sobre uso de aplicativo, e outras informações de dispositivo e sistema. Isso pode acontecer no aplicativo BEMGALA ou em serviços de terceiros.
O BEMGALA se reserva ao direito de bloquear o acesso ao aplicativo BEMGALA de USUÁRIO e PROFISSIONAL alocados em alguns países, identificados de acordo com o IP utilizado.
O USUÁRIO e o PROFISSIONAL autorizam o BEMGALA, a seu critério, preservar, armazenar todos os conteúdos submetidos ao aplicativo BEMGALA, bem como todos os “DADOS” do USUÁRIO e do PROFISSIONAL e demais informações fornecidas e/ou coletadas.
O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo aplicativo BEMGALA ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido.
O USUÁRIO e o PROFISSIONAL autorizam expressamente o BEMGALA a manter em seu cadastro as informações fornecidas, bem como autoriza o BEMGALA fornecer as informações constantes no referido cadastro à autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores serviços ao USUÁRIO e PROFISSIONAL.
Dentre as informações coletadas pelo BEMGALA, destacam-se: (i) endereços de e-mail; (ii) endereços de IP (Internet Protocol); (iii) informações de data e horário de acesso; (iv) dados cadastrais; (v) dentre outras informações que se façam necessárias.
O BEMGALA reserva-se o direito de coletar informações estatísticas a respeito dos atendimentos providos por sua plataforma, podendo através de ferramentas de avaliação dos seus PROFISSIONAIS, divulgá-las a terceiros, objetivando melhorias nos seus serviços.
Os Dados do USUÁRIO e do PROFISSIONAL são armazenados em servidores terceirizados com proteção SSL (criptografia) para obedecer à legislação pátria aplicável e para melhorar a qualidade dos serviços do BEMGALA. Caso o USUÁRIO requeira a exclusão de seus “DADOS” da base de dados, o BEMGALA se reserva ao direito de manter os referidos dados em cópias de salvaguarda por 06 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória, ou, em outro prazo em caso de alteração da legislação pátria.
O BEMGALA respeita a privacidade de seus USUÁRIOS e não envia e-mails indesejados e não solicitados.
O USUÁRIO ao criar uma Conta de Acesso no aplicativo BEMGALA, permite o envio de e-mails , e, que faça contato por telefone, SMS, WhatsApp ou qualquer outro meio de mensageria que venha a existir, para o envio de informativos referentes a comunicações específicas dos serviços disponibilizados, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas de parceiros do aplicativo BEMGALA com mensagens publicitárias e promocionais sobre as funcionalidades do aplicativo BEMGALA e/ou de seus Parceiros, produtos, serviços, promoções e/ou novidades, passando a recebê-los pelos meios de contato fornecidos. Entretanto, sempre que um USUÁRIO decida que não deseja mais recebê-los, deverá mencionar tal fato ao BEMGAL, no momento em que recebe o e-mail no campo de descadastro existente nos e-mails enviados pelo BEMGALA ou, posteriormente, através de qualquer um dos canais disponibilizados no item 4 deste documento. Quando o BEMGALA for cientificado da decisão do USUÁRIO de não mais receber os e-mails, promoverá por meios necessários para o cumprimento dessa solicitação, deixando de programar o envio de novos e-mails em até cinco dias, não se responsabilizando apenas pelos e-mails que já estavam programados para serem enviados antes da solicitação e que não puderem ser cancelados.
A utilização do aplicativo BEMGALA implica consentimento do USUÁRIO e do PROFISSIONAL para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros para a manutenção e devido funcionamento do aplicativo BEMGALA.
A plataforma poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O BEMGALA não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do USUÁRIO e do PROFISSIONAL quando este acessar sites de terceiros a partir da plataforma. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes.
O BEMGALA poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante a navegação dentro da plataforma. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas do USUÁRIO e do PROFISSIONAL, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse de cada um.
O USUÁRIO desde já autoriza o BEMGALA a, a seu critério, preservar, armazenar todos os conteúdos submetidos ao aplicativo BEMGALA, bem como todos os seus “DADOS” do USUÁRIO e demais informações fornecidas e/ou coletadas.
Os dados de utilização do aplicativo BEMGALA serão arquivados conforme legislação pátria em vigor. Os dados do USUÁRIO poderão ser compartilhados com terceiros contratados pelo BEMGALA nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no aplicativo BEMGALA, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do USUÁRIO, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de “DADOS” do USUÁRIO.
O USUÁRIO é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais e histórico médico) e o BEMGALA se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo USUÁRIO, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do USUÁRIO para acesso no aplicativo BEMGALA, agindo como se ele fosse.
O PROFISSIONAL é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais e formação profissional) e o BEMGALA se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo PROFISSIONAL, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do PROFISSIONAL para acesso no aplicativo BEMGALA, agindo como se ele fosse.
Com intenção de oferecer a melhor experiência de navegação e buscas dentro aplicativo BEMGALA ao USUÁRIO e ao PROFISSIONAL, o BEMGALA utiliza de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do USUÁRIO e do PROFISSIONAL no aplicativo BEMGALA e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo USUÁRIO e pelo PROFISSIONAL. Desta forma, a apresentação do aplicativo BEMGALA fica personalizada e alinhada de acordo com os interesses pessoais e necessidades do USUÁRIO.
A utilização desses dados fica restrita ao objetivo indicado e o BEMGALA se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Importante destacar que a coleta, guarda e tratamento dos dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão, não havendo exposição dos USUÁRIOS ou dos PROFISSIONAIS.
O USUÁRIO e o PROFISSIONAL pode, a qualquer tempo, em caso de discordância da política de cookies, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seus dispositivos de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do site e aplicativo poderão apresentar erros.
O BEMGALA poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados do USUÁRIO e do PROFISSIONAL, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com essa Política.
Conforme dispõe a legislação pátria vigente, a fim de coibir ao máximo o anonimato, o BEMGALA manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do USUÁRIO e do PROFISSIONAL ao aplicativo BEMGALA, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado. Esses registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos ao BEMGALA, a outros USUÁRIO, PROFISSIONAIS e a terceiros, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.
O BEMGALA poderá coletar dados do USUÁRIO e do PROFISSIONAL, que não os expressamente identificados aqui, que sejam inseridos pelo USUÁRIO e pelo PROFISSIONAL, e sobre o USUÁRIO, na sua acepção ampla, e sobre o PROFISSIONAL, voluntariamente no processo de navegação do aplicativo BEMGALA ou quando entrar em contato com a Central de Atendimento Bemgala.
O BEMGALA poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos DADOS do USUÁRIO informados pelo mesmo, bem como das informações inseridas pelo PROFISSIONAL que se cadastrar junto à plataforma para prestação de serviços.
DO CANCELAMENTO OU RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO “USUÁRIO” E DO “PROFISSIONAL”
O USUÁRIO e o PROFISSIONAL, ao se cadastrar, declara-se ciente de conhecer e poder exercitar seus direitos de acessar, atualizar e de cancelar seu cadastro junto ao BEMGALA, bem como de ser o legitimo titular dos dados pessoais (e de seus eventuais dependentes).
O USUÁRIO e o PROFISSIONAL garantirão e responderão pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações e dos dados pessoais que prestar, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados, em especial, informações quanto ao estado clinico daquele à quem se destinarão os serviços prestados.
Desde que cadastrado na plataforma disponibilizada pelo BEMGALA, tanto o USUÁRIO como o PROFISSIONAL, poderão atualizar e revisar as seguintes informações, então, fornecidas durante o procedimento de criação de cadastro: (i) Nome de usuário e endereço de e-mail; (ii) Informações de contato e de cadastro, aí incluídos o número de telefone e o endereço físico; (iii) Senha pessoal.
Havendo alterações das informações cadastrais o BEMGALA informa que conservará aquelas anteriores à alteração, bem como os dados pessoais originais, seja por motivos de segurança, ou, para controle de fraudes.
Excepcionalmente, de acordo com a legislação brasileira, serão mantidos e conservados nos arquivos do BEMGALA os dados pessoais do USUÁRIO e do PROFISSIONAL, ainda que estes tenham solicitado, expressamente, sua remoção objetivando utilizá-los para solução de reclamações ou litígios, detecção de problemas ou, quaisquer incidentes, bem como para dar cumprimento às disposições dos Termos e condições gerais de uso.
O USUÁRIO e o PROFISSIONAL deverão atualizar seus dados pessoais regularmente, inclusive com alteração dos campos, contribuindo para que possa ser contatado sempre que necessário.
A qualquer momento o USUÁRIO e o PROFISSIONAL poderão solicitar a exclusão de seu cadastro, bem como de todos os seus dados coletados, o que será atendido pelo BEMGALA, respeitando, todavia, os preceitos sobre conservação de dados e informações nos arquivos da BEMGALA.
O BEMGALA manterá preventivamente os “DADOS” do USUÁRIO e do PROFISSIONAL removidos em sigilo pelo prazo de 06 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória, ou, em outro prazo em caso de alteração da legislação pátria, descartando-os definitivamente após tal período.
O BEMGALA reserva-se o direito de retificar informações prestadas erroneamente, ou inclui-las, se omitidas, pelo USUÁRIO no preenchimento do cadastro ou do formulário destinado ao conhecimento daquele que receberá os cuidados profissionais.
Quaisquer danos ou prejuízos suportados pelo USUÁRIO ou PROFISSIONAL ocasionados pela omissão de informações ou dados essenciais à correta prestação dos serviços, ou, pelo preenchimento equivocado, serão suportados por aquele que der causa.
DA UTILIZAÇÃO DO E-MAIL E SENHA PESSOAL
Para acesso a plataforma, o USUÁRIO e o PROFISSIONAL irá dispor de uma senha pessoal intransferível, composta por 8 caracteres alfanuméricos. A senha deve ser mantida sob confidencialidade, não devendo ser revelada ou compartilhada com outras pessoas, sob pena de responsabilizar-se pelos prejuízos, materiais, morais e físicos, causados ao aplicativo BEMGALA, seus sócios, colaboradores e PROFISSIONAIS cadastrados.
O USUÁRIO e o PROFISSIONAL, desde já, declaram-se cientes que o BEMGALA não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. Caso ocorra o esquecimento ou perda da senha, o USUÁRIO ou o PROFISSIONAL, deverá restaurá-la imediatamente visando a segurança das suas informações.
O BEMGALA utilizará o e-mail do USUÁRIO e do PROFISSIONAL, prioritariamente, para enviar informações necessárias sobre a criação de Conta de Acesso Bemgala, informações sobre os procedimentos agendados, informações acerca de novos PROFISSIONAIS, interações realizadas dentro do aplicativo BEMGALA, recuperação da senha de acesso às áreas restritas, reagendamentos sem caráter de urgência, confirmação de pagamento, e quaisquer outros autorizados e solicitados.
O e-mail cadastrado também será utilizado para outras situações, desde que autorizadas e/ou solicitadas pelo USUÁRIO e pelo PROFISSIONAL.
COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS “USUÁRIOS” E “PROFISSIONAIS”
O BEMGALA preza pela confidencialidade dos dados do USUÁRIO e dos PROFISSIONAL, e a tem como prioridade em seus negócios. O BEMGALA assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso, facilitar acesso, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a outros USUÁRIOS e terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo USUÁRIO e aqui indicados.
No caso do PROFISSIONAL, este possui ciência e concorda que as informações fornecidas serão utilizadas para divulgá-lo perante os USUÁRIOS, dentre outras necessárias à completa realização da prestação de serviço realizada.
Os PROFISSIONAIS aderidos ao BEMGALA são obrigados a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar com terceiros os “DADOS” dos USUÁRIOS eventualmente compartilhados pelo BEMGALA com estes, especialmente, informações pessoais e histórico médico, do qual teve acesso em razão da prestação dos serviços do PROFISSIONAL para com o USUÁRIO, em sua acepção ampla.
Serão permitidas a divulgação de DADOS do USUÁRIO em caso de cumprimento de ordens judiciais e/ou defesa dos direitos do BEMGALA contra o USUÁRIO e terceiros em procedimentos judiciais ou administrativos.
O BEMGALA se compromete a divulgar esses dados apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão ou não necessários para a demanda.
O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a base de “DADOS” do USUÁRIO poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade de dar continuidade à atividade prestada pelo BEMGALA.
O BEMGALA poderá utilizar terceiros prestadores de serviço para auxiliar a oferecer funcionalidades dos serviços prestados, mas nesse caso eles não terão qualquer poder para utilizar informações pessoais que eles processam para o BEMGALA e deverão se sujeitar aos termos dessa Política.
O BEMGALA se reserva ao direito de compartilhar certas informações não pessoais e anonimizadas – dados que não identificam os USUÁRIOS do aplicativo BEMGALA individualmente – com terceiros prestadores de serviços, parceiros ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessar ao USUÁRIO, para melhorar a experiência do USUÁRIO e qualidade e a efetividade geral dos serviços prestados pelo BEMGALA ou serviço deles, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.
EXPORTAÇÃO DOS DADOS
Os DADOS dos USUÁRIOS, na acepção ampla, e dos PROFISSIONAIS coletados em razão da utilização dos benefícios do aplicativo BEMGALA poderão ser, eventualmente, transferidos e/ou compartilhados pelo BEMGALA:
i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;
ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e
iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pelo BEMGALA para viabilizar a plataforma BEMGALA juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados;
iv) Com as pessoas jurídicas integrantes do grupo empresarial, quando necessário para a regular prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
v) Nossos parceiros comerciais e prestadores de serviços, quando necessário para fins de viabilizar os serviços prestados pelo BEMGALA, como, por exemplo, prestadores de serviços de (i) licenciamento de softwares educacionais, (ii) infraestrutura e tecnologia necessária ao desempenho operacional das Plataformas e demais ferramentas educacionais utilizadas pelas Unidades de Ensino, (iii) computação em nuvem, (iv) pesquisa, análise e avaliações institucionais e pedagógicas, (v) soluções para processos seletivos, (vi) auditorias externas, (viii) plataformas de marketing e publicidade; (ix) serviços financeiros, (x) serviços de cobrança, (xi) recrutamento e seleção, (xii) organização de eventos, feiras e workshops.
Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.
Poderá, ainda, haver compartilhamento de prontuários entre os PROFISSIONAIS de saúde cadastrados no aplicativo BEMGALA, quando estes forem contratados para tratarem do mesmo paciente, ora USUÁRIO, a fim de prestarem o devido cuidado à sua saúde, sendo vedado o acesso irrestrito aos prontuários do USUÁRIO aos PROFISSIONAIS não contratados.
Os dados de prontuários somente poderão ser exportados mediante autorização do USUÁRIO Administrador da Conta de Acesso na plataforma, o qual será integralmente responsável pela legitimação da operação.
COOKIES E WEB BEACONS
O USUÁRIO e o PROFISSIONAL têm ciência e aceitam que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
Cookies são pequenos pacotes de dados que são armazenados no computador ou aparelho celular, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies permitem o login automático, evitando assim a necessidade de inserir novamente as credenciais de autenticação, melhora a experiência do usuário armazenando suas preferências. São utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia do USUÁRIO e do PROFISSIONAL, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada.
A instalação, permanência e existência dos cookies no computador e no aparelho celular do USUÁRIO e do PROFISSIONAL dependerá de sua exclusiva vontade e poderá ser eliminado ou desativado de seu computador e/ou aparelho celular quando assim o desejar. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Contato do seu navegador.
Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies pela plataforma da BEMGALA e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O BEMGALA não tem controle do uso de cookies por terceiros.
Web beacon serão utilizados com a mesma finalidade dos cookies, sendo uma técnica para monitorar quem está navegando pelo portal da “BEMGALA”
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O BEMGALA recomenda que o USUÁRIO mantenha seus dados (login e senha) para acesso às áreas restritas do aplicativo BEMGALA sob total sigilo, não as divulgando a outros USUÁRIOS ou a terceiros, salvo quando permitido pelo BEMGALA.
O BEMGALA nunca solicitará ao USUÁRIO ou ao PROFISSIONAL que informe sua senha fora do aplicativo BEMGALA por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação.
A senha do USUÁRIO deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta de Acesso do USUÁRIO ou do PROFISSIONAL no aplicativo BEMGALA.
Caso o USUARIO ou o PROFISSIONAL suspeite que sua senha tenha sido exposta a outros USUÁRIOS ou a terceiros, o “BEMGALA recomenda a imediata substituição da senha.
O BEMGALA envia ao USUÁRIO apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações, conforme definido neste documento.
O BEMGALAnão envia e-mail: (i) solicitando dados pessoais do USUÁRIO ou PROFISSIONAL; (ii) solicitando a senha do USUÁRIO ou PROFISSIONAL; (iii) com arquivos anexos (exceto documentos em formatos “png”, “jpg”, “gif”, “bmp”, e “pdf”); (iv) não autorizados pelo USUÁRIO ou PROFISSIONAL (spam); (v) com links para download de arquivos.
Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato através de qualquer um dos canais disponibilizados no item 4 deste documento.
O BEMGALA não armazena em sua base de dados informações financeiras do USUÁRIO, como as informações referentes a cartões de crédito, débito ou conta bancária. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o USUÁRIO, os bancos e as administradoras de cartões, por meio da plataforma Mercado Pago, sem intervenção do BEMGALA.
O BEMGALA compromete-se a envidar esforços para proteger seus bancos de dados, tornando-a segura contra ataques e/ou invasões cibernéticas. Portanto, o BEMGALA exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no aplicativo BEMGALA ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, exceto em caso de comprovação da culpa exclusiva do BEMGALA.
O BEMGALA adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os “DADOS” do USUÁRIO e do PROFISSIONAL coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários do BEMGALA possuem livre acesso à base de dados dos USUÁRIOS e dos PROFISSIONAIS, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com tais “DADOS”.
Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas formas de proteção SSL (criptografia) e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls).
Ao publicar um conteúdo que seja passível de acesso fora das partes restritas do aplicativo BEMGALA, o USUÁRIO e o PROFISSIONAL fica ciente que os anúncios e o conteúdo poderão ser publicamente acessíveis a terceiros, inclusive avaliações prestadas pelos USUÁRIO, podendo inclusive ser listados como resultados de ferramentas de pesquisa como Google, Yahoo, Bing, entre outros provedores de busca e no cache destas ferramentas de pesquisa.
O USUÁRIO fica ciente também que é de responsabilidade de cada uma destas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter os seus respectivos índices e cache atualizados e remover o conteúdo de seus índices e cache, tendo em vista que o BEMGALA não possui influência sobre eles.
O aplicativo BEMGALA pode conter links para websites de terceiros. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do BEMGALA sobre os websites de terceiros, respectivos conteúdo ou titulares. O acesso aos websites vinculados a tais links não é regido e não se encontra protegido por essa Política, devendo ser consultado pelo próprio USUÁRIO a Política de Privacidade do respectivo website e a confiabilidade destes.
O BEMGALA tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO e ao PROFISSIONAL, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 2018) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.
POLITICA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS
O aplicativo BEMGALA são direcionados a maiores de dezoito anos. No entanto, o acesso ao aplicativo BEMGALA não é proibido aos menores, tendo em vista que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do aplicativo BEMGALA não têm como intenção obter dados de menores de dezoito anos.
Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá entrar em contato através de qualquer um dos canais disponibilizados no item 4 deste documento para retificar, modificar ou remover tais dados.
A criação de uma Conta de Acesso aplicativo BEMGALA em nome de um menor pressupõe a representação desse por uma pessoa maior de dezoito anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer negociação realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de dezoito anos.
CONSENTIMENTO
O consentimento fornecido pelo USUÁRIO e pelo PROFISSIONAL é coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.
O USUÁRIO ou o PROFISSIONAL poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento do BEMGALA disponibilizados na plataforma, sendo avisado sobre as consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O BEMGALA não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO ou o PROFISSIONAL.
O BEMGALA reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO e o PROFISSIONAL verificá-la sempre que efetuar o acesso ao BEMGALA.
Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, o BEMGALA notificará o USUÁRIO e o PROFISSIONAL pelos meios de contato por ele fornecidos.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO do BEMGALA) o USUÁRIO e o PROFISSIONAL poderão entrar em contato pelo e-mail bemgala@bemgal.com.br, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.
Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pelo BEMGALA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.
O USUÁRIO e o PROFISSIONAL reconhecem que toda comunicação realizada qualquer forma eletrônica é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo aplicativo BEMGALA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICAVÉL
O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO ou do PROFISSIONAL para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
